Política de Privacidade do 333ber

O 333ber é uma plataforma de cassino online e apostas esportivas dedicada ao mercado brasileiro, acessível pelo endereço https://333ber.com. Para os fins da LGPD, o 333ber atua como Controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento dessas informações.

Para entrar em contato com o 333ber em questões relacionadas a dados pessoais e privacidade:

• E-mail do Encarregado de Dados (DPO): [email protected]
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, no horário de Brasília (BRT, UTC-3)

O 333ber coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade e o momento da coleta:

O 333ber não coleta dados pessoais sensíveis — como origem racial, convicção religiosa, opinião política ou dados de saúde — exceto quando estritamente necessário e com base legal adequada, como nos casos de prevenção à dependência de jogos (jogo responsável).

Os dados pessoais coletados pelo 333ber são utilizados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento da conta, autenticação de acesso, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das exigências regulatórias de identificação e prevenção à lavagem de dinheiro, conforme Lei 9.613/1998 e regulamentações da SPA;
• Prevenção a fraudes e segurança: monitoramento de atividades suspeitas, proteção da integridade da plataforma e dos dados dos usuários;
• Comunicações: envio de confirmações de transações, notificações de conta, atualizações sobre promoções e novidades do 333ber (com opção de descadastramento);
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de uso para identificar e apoiar usuários em situação de risco relacionado ao jogo;
• Personalização da experiência: análise de preferências para sugerir jogos e promoções relevantes ao perfil do usuário;
• Melhoria dos serviços: análise agregada e anonimizada de dados de uso para aperfeiçoamento contínuo da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações de autoridades judiciais, regulatórias ou de fiscalização competentes.

Nos termos da LGPD (art. 7º e art. 11), o 333ber trata dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços entre o usuário e o 333ber, incluindo processamento de apostas, depósitos e saques;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, cumprimento de normas expedidas pela SPA e pelo Banco Central;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, personalização de experiência e melhoria dos serviços, respeitando os interesses e direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações promocionais e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao uso dos serviços principais.

O 333ber pode compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes situações, sempre com base legal adequada e adotando medidas contratuais de proteção:

• Provedores de serviços de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e demais parceiros de pagamento, para processamento de transações financeiras;
• Provedores de verificação de identidade: empresas especializadas em validação de documentos e biometria, para cumprimento do KYC;
• Fornecedores de jogos: provedores como Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Spribe e demais estúdios, para operacionalização dos jogos oferecidos na plataforma;
• Provedores de infraestrutura e segurança: serviços de hospedagem em nuvem, CDN, antifraude e cibersegurança;
• Autoridades públicas: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Receita Federal, autoridades policiais e judiciais, quando exigido por lei ou determinação judicial;
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): em cumprimento de obrigações previstas na LGPD, incluindo notificação de incidentes de segurança.

O 333ber não vende, não aluga e não cede dados pessoais de seus usuários a terceiros para fins publicitários ou comerciais de terceiros.

O 333ber utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, manter sessões autenticadas e analisar o desempenho da plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies analíticos: utilizados para compreender como os usuários interagem com a plataforma, de forma agregada e anonimizada, auxiliando na melhoria dos serviços;
• Cookies de preferências: armazenam preferências do usuário, como idioma e configurações de jogo, para personalizar a experiência;
• Cookies de desempenho: monitoram a velocidade de carregamento e a estabilidade da plataforma para identificar e corrigir problemas técnicos.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento da plataforma. Para cookies não essenciais, o consentimento é solicitado no primeiro acesso e pode ser revogado a qualquer momento.

O 333ber adota medidas técnicas e organizacionais de segurança para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores do 333ber;
• Criptografia de dados em repouso para informações financeiras e documentos de identificação;
• Autenticação multifator (MFA) disponível para acesso à conta do usuário;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC) para colaboradores e sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas nos sistemas;
• Testes regulares de segurança, incluindo análises de vulnerabilidade e testes de penetração (pentest);
• Backups criptografados com política de retenção e recuperação de desastres.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o 333ber notificará a ANPD e os usuários afetados dentro do prazo legal, nos termos do art. 48 da LGPD.

Os dados pessoais coletados pelo 333ber são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou para atender a obrigações legais e regulatórias. Os prazos de retenção aplicáveis são:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos durante toda a vigência da conta e por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Histórico de transações financeiras: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a realização, conforme legislação tributária e regulatória;
• Dados de uso e logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações com o suporte: mantidas por 2 (dois) anos após a última interação;
• Dados de cookies não essenciais: retidos conforme o prazo de validade de cada cookie, geralmente entre 30 dias e 2 anos.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura e definitiva ou anonimizados para fins estatísticos, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

Em razão da utilização de provedores de infraestrutura em nuvem e parceiros de tecnologia que podem operar fora do Brasil, alguns dados pessoais podem ser transferidos internacionalmente. Nessas situações, o 333ber assegura que:

• As transferências ocorrem apenas para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Quando o país destinatário não oferece proteção equivalente, o 333ber celebra contratos com cláusulas específicas de proteção de dados ou adota garantias adequadas previstas no art. 33 da LGPD;
• Os parceiros internacionais estão sujeitos a obrigações contratuais que garantem nível de proteção compatível com a LGPD.

O usuário pode solicitar informações detalhadas sobre transferências internacionais de seus dados pelo e-mail [email protected].

Os serviços do 333ber são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O 333ber não coleta nem trata, conscientemente, dados pessoais de menores de 18 anos.

Durante o processo de cadastro, o usuário deve confirmar que possui a idade mínima exigida. O 333ber realiza verificações de idade como parte do processo de KYC, utilizando documentos oficiais como CPF, RG ou CNH. Contas de usuários identificados como menores de idade são imediatamente suspensas e os dados coletados são eliminados, salvo nos casos em que a retenção seja exigida por lei.

Caso um responsável legal identifique que um menor de idade criou uma conta no 333ber, solicitamos que entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que providências cabíveis sejam tomadas com a máxima urgência.

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD, o titular de dados pode enviar uma solicitação formal ao 333ber pelos seguintes canais:

• E-mail do Encarregado de Dados: [email protected]
• E-mail de suporte geral: [email protected]

A solicitação deve conter as seguintes informações para que possamos atendê-la adequadamente:

1. Nome completo e CPF cadastrado na plataforma;
2. Descrição clara do direito que deseja exercer (acesso, correção, exclusão, portabilidade etc.);
3. Cópia de documento de identificação oficial com foto (RG, CNH ou passaporte).

O 333ber responderá à solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento. Em casos de solicitações complexas ou em grande volume, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação prévia ao titular.

Caso o usuário não esteja satisfeito com a resposta do 333ber, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal gov.br, sem prejuízo de outras vias administrativas ou judiciais.

O 333ber disponibiliza canais dedicados para o atendimento de titulares de dados em questões relacionadas a privacidade e proteção de dados pessoais:

• Encarregado de Dados (DPO): [email protected] — para solicitações formais de exercício de direitos, dúvidas sobre o tratamento de dados e notificações de incidentes;
• Suporte geral: [email protected] — para questões gerais, incluindo aquelas relacionadas à privacidade que não requeiram tratamento formal pelo DPO;
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, no horário de Brasília (BRT, UTC-3). Tempo médio de resposta via chat: 2–5 minutos.

O 333ber reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos serviços oferecidos, na legislação aplicável ou nas práticas internas de tratamento de dados. Toda alteração relevante será comunicada ao usuário por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na plataforma;
• Aviso em destaque na página inicial do 333ber e nesta Política, com a nova data de atualização indicada no topo do documento.

As alterações entrarão em vigor 7 (sete) dias corridos após a notificação, salvo em casos de exigência legal que demandem aplicação imediata. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação das novas condições. Caso o usuário não concorde com as alterações, poderá encerrar sua conta antes da data de vigência, solicitando a exclusão dos dados nos termos da Seção 11 desta Política.

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei 14.790/2023 — regulamentação dos jogos online e apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Normas e resoluções expedidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta Política, com expressa renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, ressalvados os casos em que a legislação do consumidor determinar o foro do domicílio do usuário.

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política podem ser encaminhadas ao e-mail [email protected], com atendimento em português do Brasil, 24 horas por dia, 7 dias por semana.